Direitos de Vizinhança

18/03/2019

Caros leitores,


É comum nos deparamos com algum problema de vizinhança, seja por barulho excessivo, vazamentos, construções levadas a efeito, sem os cuidados devidos, em prejuízo aos imóveis contíguos, etc.

O Direito de vizinhança é a disciplina que limita o direito de propriedade, de modo a impedir o seu mau uso pela afronta ao sossego, à saúde e à segurança dos confinantes, compreendendo todos os que estão próximos, e não apenas os vizinhos limítrofes.

Vários são os aspectos do direito da vizinhança, abarcados pelo Código Civil, que vão desde a possibilidade de instituição de passagem forçada e servidões (aos terrenos encravados, sem acesso à via pública), ao direito de corte de árvores limítrofes, da tolerância da passagem de cabos, tubulações e aquedutos, do recebimento de águas de imóveis vizinhos e utilização de parede-meia, do direito de tapagem (cercar, murar, ou tapar seu prédio), todas devidamente regulamentadas.

Foi preciso regulamentar, em razão da dificuldade de convivência entre os vizinhos que, muitas vezes, abusando do direito de propriedade, omite-se ou realiza atos contrários à boa convivência de seu consorte, tal qual ocorre, por exemplo, com a construção irregular de janelas, terraços ou varandas, competindo ao prejudicado, nesse caso, o pedido de desfazimento, desde que realizado dentro do lapso temporal de ano e dia, após a conclusão da obra.

No próximo post trataremos dos aspectos materiais e processuais da ação de nunciação de obra nova, por se tratar de uma importante ferramenta para a defesa do direito de vizinhança.